Kleber Carvalho e Vicente de Paula são os novos desembargadores do TJMA
Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil
NotíciasDispensada caução para pescadores levantarem indenização devida por acidente ambiental
NotíciasVítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança
Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito ao recebimento de honorários. A Primeira Seção havia entendido inicialmente ser incabível a verba, por se tratar de execução decorrente de mandado de segurança. A execução fora embargada pela União.
Com a decisão na ação rescisória, [...]
Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo
O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 30 dias consecutivos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria poderá seguir para a [...]
Empresa é condenada a pagar despesas com funeral e sepultura
A empresa MRS Logística S/A deve pagar as despesas com funeral e sepultura de homem que foi atropelado por uma composição férrea pertencente à empresa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa deve pagar as despesas, limitadas ao mínimo previsto na legislação previdenciária.
O caso começou com uma ação [...]
Representante de bares e restaurantes questiona a penalização dos estabelecimentos
A previsão de punição dos comerciantes que vendem bebidas alcoólicas na beira das estradas foi a principal preocupação de Norton Luiz Lenhart, representante de três entidades patronais na audiência pública sobre a Lei Seca: Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Sindicato de Bares e Restaurantes do Espírito Santo e o Sindicato de Bares [...]
