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Jurisprudência
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Notícias Jurídicas

REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES

AR 2172 AgR / SC – SANTA CATARINA AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI Julgamento: 25/11/2015 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 07-12-2015 PUBLIC 09-12-2015 Parte(s) AGTE.(S) : ADALBERTO ROGÉRIO MARTENDAL ADV.(A/S) : ALEXANDER ARTUR ULBRICHT AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Ementa Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. […]

ALEGAÇÃO DE DANO À IMAGEM E À HONRA

ARE 906790 AgR / MG – MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 01/12/2015 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 16-12-2015 PUBLIC 17-12-2015 Parte(s) AGTE.(S) : MYRIAM LÚCIA FROTA FIGUEIREDO ADV.(A/S) : MYRIAM LÚCIA FROTA FIGUEIREDO AGDO.(A/S) : JORNAL TRIBUNA DO POVO LTDA ADV.(A/S) : ELIZABETE […]

DANOS MORAIS. REGIME MILITAR

ARE 924036 AgR / PE – PERNAMBUCO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 01/12/2015 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 16-12-2015 PUBLIC 17-12-2015 Parte(s) AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGDO.(A/S) : MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA ADV.(A/S) : ANTÔNIO […]

Prefeitura de São Luís – MA libera edital de concurso público

Aberto o edital n° 001/2015 de concurso público da Prefeitura de São Luís, capital do Maranhão, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. Com oferta de 20 vagas na carreira de Procurador do Município, a administração oferece subsídio de R$ 9.981,60. O cargo exige bacharelado em Direito, com Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e […]